Participação da Equipe do Curso Técnico em Orientação Comunitária na II
Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Rio Casca, MG.
Rio Casca, 26/03/2015
TEMA:
Política e Plano Decenal dos
Direitos Humanos de Criança e Adolescentes – Fortalecendo os Conselhos dos
Direitos da Criança e Adolescentes.
EIXOS:
Promoção dos Direitos;
Proteção e Defesa
dos Direitos;
Participação de Crianças e
Adolescentes;
Controle Social da
Efetivação dos Direitos;
Gestão da Política nos três
níveis do Governo.
OBJETIVO
GERAL:
Garantir a implementação da
Política e do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, a
partir do fortalecimento dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente.
OBJETIVOS
ESPECÍFICOS:
1.
Sensibilizar e mobilizar a sociedade na
defesa do Estatuto da Criança e do Adolescente;
2.
Fortalecer a participação da sociedade, em
especial, das crianças e dos adolescentes, na formulação, monitoramento e
avaliação da política e do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e
Adolescentes;
3.
Fomentar a criação e o fortalecimento dos
espaços de participação de crianças e adolescentes nos Conselhos de Direitos,
nos serviços, nos programas e nos projetos e públicos e privados, dentre
outros, destinados a infância e a adolescência;
4.
Propor estratégias que promovam o
fortalecimento dos Conselhos do Direito da Criança e do Adolescente, para
implementação da política e do Plano Decenal dos Direitos Humanos de crianças e
adolescentes;
5.
Articular os atores do Sistema de Garantia de
Direitos para participarem da elaboração e implementação dos Planos Decenais,
Estaduais, Distrito Federal e Municipal dos Direitos Humanos de Criança e do
Adolescente.
O evento foi organizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente (CMDCA-Rio Casca) e apresentado pelo mestre de cerimônia,
o Sr. Paulo Cícero Leite. A abertura contou com a participação da Secretária
Municipal de Assistência Social, Josiane Avelar Martins, do Procurador de
Justiça do Estado de Minas Gerais, Dr. Francisco Márcio Martins Miranda Chaves;
da presidente do CMDCA, Rosani Faraci; do Prefeito Municipal, José Mário Russo
Maroca; da presidente do Conselho Tutelar: Jucélia Gonçalves Valadares; da
Presidente da Câmara Municipal, Marleyde Paula Mucida Miranda, da
vice-presidente do Conselho Municipal ANTIDROGAS, Sra. Maria Aparecida Izidório,
e da representante das crianças e adolescentes, Senhorita Nicole Christi Gomes
Borges de Matos.
Diante
de tudo o que foi comentado nesta Conferência, podemos registrar como fatos
principais a preocupação da sociedade com o futuro de nossas crianças e
adolescentes. Percebe-se que a mídia além de ensinar valores culturais, éticos
e morais, permite também que esses jovens tenham acesso e oportunidade em
visualizar e aprender comportamentos que levam à sua própria degradação e de
suas famílias. Um exemplo muito comum é o uso de entorpecentes, bebidas
alcoólicas e prostituição infantil.
Outra
preocupação foi mobilizar a sociedade, apresentar propostas e reivindicar
direitos a partir de sua realidade cotidiana, discutindo
e definindo formas de implementar e monitorar o Plano Decenal de Direitos
Humanos de Crianças e Adolescentes na cidade de Rio Casca / MG.
Entre
as várias propostas que foram apresentadas, podemos citar a criação de projetos
direcionados às crianças e jovens, dentro das prioridades de cada município,
como por exemplo, oficinas de trabalhos manuais e culturais.
A Lei Federal 8069/1990 - “Estatuto da Criança e do Adolescente”
(ECA) - é o instrumento fundamental para o desencadeamento das ações
necessárias no cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes. A partir
deste ato, meninas e meninos devem ser sujeitos de direitos prioritários nas
políticas públicas e na destinação privilegiada de recursos públicos.
Respeitar os direitos das crianças e dos adolescentes, em sua
totalidade, ainda é uma meta a ser atingida. Neste contexto, são necessárias ações que garantam os direitos em
situação de vulnerabilidade social, especialmente através do Projeto
Complementar que visa a educação integral para crianças na faixa etária de
7 a 14 anos. A formação desta rede de proteção pode impedir que crianças e
adolescentes aproximem-se das drogas e da exploração sexual infantil. Sendo
necessária ainda atenção com direito à saúde, esporte e lazer, entre outros.
Além
da participação efetiva de crianças e adolescentes nos debates, elas garantiram
momentos de entretenimento dos participantes da conferência com apresentações
culturais durante todo o evento, um marco na materialização do protagonismo
juvenil recomendado pelo Conanda.
Seguem abaixo os eixos e suas respectivas propostas que foram
aprovadas para serem levadas ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do
Adolescente:
EIXO: 1 - Promoção dos direitos:
1. Visando
a universalização realizar busca ativa nas áreas isoladas detectando crianças e
adolescentes que ainda se encontram fora das escolas, através de parceria de
toda rede municipal: Assistência Social, transporte, saúde e educação, garantindo
assim o acesso das mesmas redes de educação. (RT)
2. Resguardar
através de fiscalização efetiva do Conselho Municipal de Saúde que seja
garantido o que diz o artigo 7º do ECA. “A criança e o adolescente têm o
direito à proteção à vida e a saúde, mediante a efetivação de políticas sociais
públicas que permitam o nascimento e desenvolvimento sadio e harmonioso em
condições dignas de existência. (RT – E –
N)
3. Oferecer
aos adolescentes capacitações. (E)
4. Criação
e efetivação de leis que garantam a contratação de 10% de adolescentes em
empresas públicas e privadas como menor aprendiz. (N)
EIXO:
2 – Proteção e Defesa dos direitos:
1. Trabalho
para diminuir o uso de drogas. (RT)
2. Mais
escolas, mais saúde. (E – N)
3. Mais
médicos pediatra (RT)
4. Implementação
de uma verba definitiva e não municipalizada para entidades e movimentos
sociais. (RT)
EIXO: 3 – Participação das crianças e
adolescentes:
1. Criar
e ou fortalecer projetos que viabilizam a participação e expressão da criança e
do adolescente. (RT)
2. Divulgação
dos fóruns nas rádios, custeio do espaço físico onde acontecerá a participação
dos adolescentes. (RT)
3. Criar
e ou fortalecer projetos que viabilizam a participação e expressão da criança e
do adolescente. (E)
4. Aumentar
repasse Financeiro. (N)
EIXO: 4 - Controle
Social da Efetivação dos Direitos
1. Priorizar
o atendimento à gestante. (RT – E – N)
2. Incentivar
a cultura popular, cadastrando grupos culturais. (RT – E – N)
3. Espaço
cultural acessível a todas as crianças e adolescentes. (RT)
4. Mobilização
nacional com disputas e premiação. (N)
EIXO: 5 - Gestão da
Política nos três níveis de governo
1. Criação
de CCA’S (Centro da Criança e do Adolescente) com oficinas profissionalizantes
e áreas de lazer. (RT – E)
2. Capacitar
professores nas escolas para que haja mais inclusão, para pessoas com pessoas
com necessidades especiais. (RT – E – N)
3. Assegurar
o orçamento próprio para o Conselho Tutelar.
(E – N)
4. Posto
de Saúde integrado nas escolas dando preferência ao atendimento aos alunos. (RT)
Legenda:
RT: Âmbito Regional –
Territorial
E: Âmbito Estadual
N: Âmbito Nacional
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| PARTICIPAÇÃO ESPECIAL DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO Scfv Vínculo - CRAS - RIO CASCA, MG. ORIENTADO PELO PROFESSORCarmélio Celestino. NA II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE RIO CASCA, 26/03/2015. |
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| Participação especial dos alunos da Rede Municipal. |
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| Equipe da Casa dos Conselhos |
II Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Rio Casca, MG.
ORGANIZADO PELO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. - CMDCA, Casa dos Conselhos, Semas Rio Casca, Prefeitura Municipal.
Fica o nosso agradecimento a toda equipe que com muita alegria, garra, carinho e dedicação preparou tudo para receber todos os convidados presente.
Desejamos muito sucesso para vocês ... Carinhosamente um grande abraço da Equipe do Curso Técnico em Orientação Comunitária - IFMG - PRONATEC
Angelita Vasconcelos, Cleusa Maria Silva, Marilene Rossi e Maria Stella Mendes Silva
