sexta-feira, 27 de março de 2015

II Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Rio Casca, MG.








Participação da Equipe do Curso Técnico em Orientação Comunitária na II Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Rio Casca, MG.

Rio Casca, 26/03/2015

TEMA:

Política e Plano Decenal dos Direitos Humanos de Criança e Adolescentes – Fortalecendo os Conselhos dos Direitos da Criança e Adolescentes.

EIXOS:        

Promoção dos Direitos;

Proteção e Defesa dos Direitos;

Participação de Crianças e Adolescentes;

Controle Social da Efetivação dos Direitos;

Gestão da Política nos três níveis do Governo.

OBJETIVO GERAL:

Garantir a implementação da Política e do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, a partir do fortalecimento dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

1.    Sensibilizar e mobilizar a sociedade na defesa do Estatuto da Criança e do Adolescente;

2.    Fortalecer a participação da sociedade, em especial, das crianças e dos adolescentes, na formulação, monitoramento e avaliação da política e do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes;

3.    Fomentar a criação e o fortalecimento dos espaços de participação de crianças e adolescentes nos Conselhos de Direitos, nos serviços, nos programas e nos projetos e públicos e privados, dentre outros, destinados a infância e a adolescência;

4.    Propor estratégias que promovam o fortalecimento dos Conselhos do Direito da Criança e do Adolescente, para implementação da política e do Plano Decenal dos Direitos Humanos de crianças e adolescentes;

5.    Articular os atores do Sistema de Garantia de Direitos para participarem da elaboração e implementação dos Planos Decenais, Estaduais, Distrito Federal e Municipal dos Direitos Humanos de Criança e do Adolescente.






O evento foi organizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA-Rio Casca) e apresentado pelo mestre de cerimônia, o Sr. Paulo Cícero Leite. A abertura contou com a participação da Secretária Municipal de Assistência Social, Josiane Avelar Martins, do Procurador de Justiça do Estado de Minas Gerais, Dr. Francisco Márcio Martins Miranda Chaves; da presidente do CMDCA, Rosani Faraci; do Prefeito Municipal, José Mário Russo Maroca; da presidente do Conselho Tutelar: Jucélia Gonçalves Valadares; da Presidente da Câmara Municipal, Marleyde Paula Mucida Miranda, da vice-presidente do Conselho Municipal ANTIDROGAS, Sra. Maria Aparecida Izidório, e da representante das crianças e adolescentes, Senhorita Nicole Christi Gomes Borges de Matos.
Diante de tudo o que foi comentado nesta Conferência, podemos registrar como fatos principais a preocupação da sociedade com o futuro de nossas crianças e adolescentes. Percebe-se que a mídia além de ensinar valores culturais, éticos e morais, permite também que esses jovens tenham acesso e oportunidade em visualizar e aprender comportamentos que levam à sua própria degradação e de suas famílias. Um exemplo muito comum é o uso de entorpecentes, bebidas alcoólicas e prostituição infantil.
Outra preocupação foi mobilizar a sociedade, apresentar propostas e reivindicar direitos a partir de sua realidade cotidiana, discutindo e definindo formas de implementar e monitorar o Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes na cidade de Rio Casca / MG.
Entre as várias propostas que foram apresentadas, podemos citar a criação de projetos direcionados às crianças e jovens, dentro das prioridades de cada município, como por exemplo, oficinas de trabalhos manuais e culturais.
A Lei Federal 8069/1990 - “Estatuto da Criança e do Adolescente” (ECA) - é o instrumento fundamental para o desencadeamento das ações necessárias no cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes. A partir deste ato, meninas e meninos devem ser sujeitos de direitos prioritários nas políticas públicas e na destinação privilegiada de recursos públicos.
Respeitar os direitos das crianças e dos adolescentes, em sua totalidade, ainda é uma meta a ser atingida. Neste contexto, são necessárias ações que garantam os direitos em situação de vulnerabilidade social, especialmente através do Projeto Complementar que visa a educação integral para crianças na faixa etária de 7 a 14 anos. A formação desta rede de proteção pode impedir que crianças e adolescentes aproximem-se das drogas e da exploração sexual infantil. Sendo necessária ainda atenção com direito à saúde, esporte e lazer, entre outros.
Além da participação efetiva de crianças e adolescentes nos debates, elas garantiram momentos de entretenimento dos participantes da conferência com apresentações culturais durante todo o evento, um marco na materialização do protagonismo juvenil recomendado pelo Conanda.


Seguem abaixo os eixos e suas respectivas propostas que foram aprovadas para serem levadas ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente:
EIXO: 1 - Promoção dos direitos:
1.    Visando a universalização realizar busca ativa nas áreas isoladas detectando crianças e adolescentes que ainda se encontram fora das escolas, através de parceria de toda rede municipal: Assistência Social, transporte, saúde e educação, garantindo assim o acesso das mesmas redes de educação.  (RT)
2.    Resguardar através de fiscalização efetiva do Conselho Municipal de Saúde que seja garantido o que diz o artigo 7º do ECA. “A criança e o adolescente têm o direito à proteção à vida e a saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e desenvolvimento sadio e harmonioso em condições dignas de existência.  (RT – E – N)
3.    Oferecer aos adolescentes capacitações.  (E)
4.    Criação e efetivação de leis que garantam a contratação de 10% de adolescentes em empresas públicas e privadas como menor aprendiz.  (N)

EIXO: 2 – Proteção e Defesa dos direitos:
1.    Trabalho para diminuir o uso de drogas.  (RT)
2.    Mais escolas, mais saúde.  (E – N)
3.    Mais médicos pediatra  (RT)
4.    Implementação de uma verba definitiva e não municipalizada para entidades e movimentos sociais.  (RT)

EIXO: 3 – Participação das crianças e adolescentes:

1.    Criar e ou fortalecer projetos que viabilizam a participação e expressão da criança e do adolescente.  (RT)
2.    Divulgação dos fóruns nas rádios, custeio do espaço físico onde acontecerá a participação dos adolescentes.  (RT)
3.    Criar e ou fortalecer projetos que viabilizam a participação e expressão da criança e do adolescente.  (E)
4.    Aumentar repasse Financeiro.  (N)

EIXO: 4 - Controle Social da Efetivação dos Direitos

1.    Priorizar o atendimento à gestante.  (RT – E – N)
2.    Incentivar a cultura popular, cadastrando grupos culturais.  (RT – E – N)
3.    Espaço cultural acessível a todas as crianças e adolescentes.  (RT)
4.    Mobilização nacional com disputas e premiação.  (N)

EIXO: 5 - Gestão da Política nos três níveis de governo

1.    Criação de CCA’S (Centro da Criança e do Adolescente) com oficinas profissionalizantes e áreas de lazer.  (RT – E)
2.    Capacitar professores nas escolas para que haja mais inclusão, para pessoas com pessoas com necessidades especiais.  (RT – E – N)
3.    Assegurar o orçamento próprio para o Conselho Tutelar.  (E – N)
4.    Posto de Saúde integrado nas escolas dando preferência ao atendimento aos alunos.  (RT)


Legenda:

RT: Âmbito Regional – Territorial
E: Âmbito Estadual

N: Âmbito Nacional


















PARTICIPAÇÃO ESPECIAL DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO Scfv Vínculo - CRAS - RIO CASCA, MG. ORIENTADO PELO PROFESSORCarmélio Celestino.
NA II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE RIO CASCA, 26/03/2015.















Participação especial dos alunos da Rede Municipal.































Equipe da Casa dos Conselhos


II Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Rio Casca, MG.

ORGANIZADO PELO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. - CMDCA, Casa dos Conselhos, Semas Rio Casca, Prefeitura Municipal.


Fica o nosso agradecimento a toda equipe que com muita alegria, garra, carinho e dedicação preparou tudo para receber todos os convidados presente. 
Desejamos muito sucesso para vocês ... Carinhosamente um grande abraço da Equipe do Curso Técnico em Orientação Comunitária - IFMG - PRONATEC
Angelita VasconcelosCleusa Maria SilvaMarilene Rossi e 
Maria Stella Mendes Silva




Projeto “LIVRO NA ESCOLA, EM CASA, NA PRAÇA E EM TODO LUGAR” E MUITOS OUTROS MOMENTOS ESPECIAIS DA E.E.I.C.

Somos uma EQUIPE...  Trabalhar em equipe é saber ser parte de um todo. É como ser uma parte fundamental de um corpo, mas sabendo que se...